Entre os dias 19 e 23 de maio, a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul realizará mais uma edição do Juizado Especial Federal Itinerante. Desta vez, os atendimentos serão realizados na Escola Municipal Santa Rita de Cássia, no Assentamento Mutum, localizado a cerca de 100 quilômetros da sede de Santa Rita do Pardo. O local abriga aproximadamente 823 famílias de trabalhadores rurais, com acesso em grande parte por estrada de terra.

A iniciativa, coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça para populações em situação de vulnerabilidade, especialmente trabalhadores rurais, ribeirinhos e indígenas, residentes em áreas isoladas dos municípios de Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Brasilândia.

Durante os cinco dias de atendimentos, magistrados, servidores, estudantes de Direito e parceiros prestarão diversos serviços, incluindo requerimentos de benefícios previdenciários, como aposentadoria urbana e rural, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial (BPC) e seguro defeso. Os moradores poderão também ingressar com ações judiciais sem a necessidade de advogado e receber orientações jurídicas sobre direitos previdenciários.

Além disso, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul participará oferecendo atendimentos na área de Direito de Família, com foco em questões como pensão alimentícia.

Para receber atendimento, é necessário apresentar documento de identidade, comprovante de residência e documentação que comprove o direito solicitado, como laudos médicos, exames e testemunhas.

A ação conta com o apoio de diversas instituições, entre elas a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, Defensoria Pública da União, INSS, Incra, Ministério Público Federal, prefeituras dos três municípios envolvidos, Receita Federal, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Secretaria de Segurança Pública do Estado.