A Prefeitura de Santa Rita do Pardo através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação informa que estão abertas do período de 17 de abril a 16 de maio. As inscrições deverão ser realizadas na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social na Av. João Gregório, 828 – centro.

São requisitos para a inscrição ter idoneidade moral, com certidão expedida pela justiça federal ou estadual; idade superior a 21 anos; residir no município a no mínimo 01 ano e escolaridade do ensino médio completo.

As eleições acontecerão no dia 01 de outubro de 2023.

São atribuições do conselheiro tutelar Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.